direito administrativo
Licitações e Contratos Públicos
• Assessoria em licitações (Lei 14.133/2021)
• Impugnações e recursos administrativos
• Habilitação e inabilitação
• Elaboração e análise de editais
• Contratos administrativos
• Reequilíbrio econômico-financeiro
Controle Judicial da Administração Pública
• Mandado de segurança
• Ação popular
• Ação civil pública
• Ações contra o Estado
• Tutelas de urgência
• Execução de sentença contra o poder público
Defesa de Empresas Contratadas pelo Estado
• Execução contratual
• Aplicação e defesa contra multas
• Rescisões e penalidades
• Medições, glosas e pagamentos
• Pleitos administrativos
• Ações judiciais contra o ente público
Improbidade e Responsabilização
• Defesa em ações de improbidade
• Bloqueio e desbloqueio de bens
• Acordos de não persecução cível
• Recursos
• Sustentação oral
• Defesa técnica de gestores
Processos Administrativos e Disciplinares
• Processos administrativos em geral
• PAD e sindicâncias
• Defesa de servidores
• Tomada de contas
• Processos em Tribunais de Contas
• Processos regulatórios
Parcerias, Concessões e PPPs
• Concessões públicas
• PPPs
• Contratos de gestão
• Convênios
• Consórcios públicos
• Consultoria pública estratégica